POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PHYSIOCODE

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como  a PHYSIOCODE LTDA, pessoa  jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.737.132/0001-94, com sede na Avenida Santa Rosa 231- São Luiz, Belo Horizonte - MG, 31270-740, Brasil (“PHYSIOCODE”), coletará dados, por meio Plataforma PhysioCode, plataforma  de análise, avaliação e monitoramento da postura corporal por meio da detecção e correção de movimentos físicos, posturais e ergonômicos com base em algoritmo proprietário, aplicada em áreas  como  saúde  postural,  mobilidade,  ergonomia,  reabilitação, treinamento e execução de exercícios físicos, entre outras, destinada a profissionais da saúde para aplicação em seus alunos, pacientes e/ou clientes, disponibilizada por meio de ambiente web  ou  aplicativos  para  dispositivos  móveis, das pessoas físicas que acessarem a  plataforma e efetuarem seu cadastro para utilização (“Usuário” ou “Usuários”), bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco  Civil  da  Internet  (Lei  Federal  nº  12.965/2014  e  Decreto  nº  8.771/2016)  e  da  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço [LINK], e deve ser aceita pelo Usuário antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à Plataforma PhysioCode pelo ambiente web ou pelos aplicativos disponíveis na App Store (Apple) e Google Play Store.

  1. OBJETO, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O objeto desta Política é a definição de como a Plataforma PhysioCode coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados dos Usuários, assim definidos nos Termos de Uso, que venham a se cadastrar na plataforma.
  2. A utilização da Plataforma PhysioCode dependerá do prévio aceite do Usuário a esta Política, por ocasião do seu aceite aos Termos de Uso. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário declara igualmente ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pela PHYSIOCODE. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar a Plataforma PhysioCode.
  3. A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da PHYSIOCODE, sejam realizadas nesta Política serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário, quando  não  for imposta à PHYSIOCODE obrigação legal de divulgação pela  Lei  Geral  de  Proteção  de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto  regulamentador,  manter-se  atualizado  quanto  ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário verifique com regularidade  a  data  de  atualização  desta Política, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo Usuário, após a publicação da versão mais atualizada desta Política, implicará o aceite integral do Usuário às novas condições da Política.
  1. As novas condições da Política não se operarão em relação às transações já em andamento na plataforma, valendo apenas para  as  transações ocorridas posteriormente à sua entrada em vigor.

  1. VIGÊNCIA E TÉRMINO

  1. O acesso à Plataforma PhysioCode é concedido pelo prazo correspondente à vigência do plano de acesso contratado pelo Usuário, entrando a presente Política em vigor na data da manifestação de aceite pelo Usuário aos Termos de Uso.
  2. A presente Política vige sempre em sua  redação  mais  atualizada,  com  a  nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “1.3”, acima.
  3. Exceto quando exigido pela Lei Geral de  Proteção  de  Dados  Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a  PHYSIOCODE  não  fornecerá backup de nenhuma  informação  armazenada  na  plataforma,  ficando  sob  a exclusiva responsabilidade do Usuário a realização de anotação ou cópia  de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.
  4. Uma vez encerrado, por qualquer das PARTES, o acesso à Plataforma PhysioCode, e encerrando a vigência desta Política, a  PHYSIOCODE  poderá, para cumprimento de obrigação legal e regulatória, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo Usuário na plataforma, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e de, no máximo, 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política.

  1. PRIVACIDADE, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E USO DE DADOS

  1. Toda e qualquer informação inserida pelo Usuário na Plataforma PhysioCode poderá ser coletada e armazenada  pela  PHYSIOCODE,  que  utilizará  tais informações para os fins descritos nesta Política e nos Termos de Uso, de forma impessoal  e  desvinculada  do Usuário (salvo quando o tratamento/uso identificados for expressamente autorizado pelo Usuário ou for necessário para os  fins  de execução de contrato e cumprimento de  obrigação  legal  por  parte  da PHYSIOCODE), podendo ainda fazer uso de tais informações para  criação  de métricas, estatísticas e alimentação de banco de dados, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
  1. Os dados especificamente coletados do Usuário são:
  1. Dados coletados por meio do preenchimento ou de login social: nome completo e endereço de  e-mail.  Caso  o  Usuário faça uso de login social, por meio da vinculação de sua conta do Google, os dados compartilhados pelo Google para login na Plataforma  PhysioCode   serão   coletados   pela PHYSIOCODE,  no  limite  do  autorizado  e  fornecido  pelo Google;
  2. Dados coletados  por  meio  do  uso  da  Plataforma:  registro de notificações do dispositivo de acesso, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da  plataforma (cliques, usabilidade, média e total de acessos, visualizações, tempo despendido na navegação, engajamento, entre outros), avaliações físicas realizadas, feedbacks, quantidade utilizada de armazenamento em nuvem e dados estatísticos sobre gastos e pagamentos relacionados aos planos de acesso;
  3. Quando  a  PHYSIOCODE  coletar  dados  do   Usuário  ou  dos seus pacientes que,  de  qualquer  forma,  configurem  a informação de dados pessoais sensíveis, definidos nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação  a  sindicato  ou  a  organização de caráter religioso, filosófico  ou  político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a   uma  pessoa  natural”,  a  Plataforma   PhysioCode  solicitará as devidas autorizações  e  consentimentos  adicionais, informando as  finalidades  específicas  do  eventual  tratamento de tais dados.
  1. Quando um Usuário cadastrar um paciente para atendimento via Plataforma PhysioCode, deverá informá-lo sobre a coleta dos seguintes dados, obtendo sua autorização expressa e inequívoca:
  1. Dados coletados por meio do preenchimento: obrigatoriamente, o primeiro nome, e opcionalmente, nome completo, ocupação e data de nascimento;
  2. Dados sensíveis coletados por meio do preenchimento: gênero, peso, altura, imagem estática e dinâmica por meio de fotografias e vídeos, informações de avaliação do paciente coletadas e inseridas pelo Usuário. A imagem estática e dinâmica do paciente é um direito de personalidade, sendo dever do Usuário obter a autorização e o consentimento de cada paciente para sua coleta e uso na Plataforma PhysioCode;
  3. As imagens estáticas e dinâmicas coletadas dos pacientes  por meio de fotografias e vídeos serão anonimizadas, para o fim de armazenamento e utilização, pela PHYSIOCODE, para desenvolvimento de pesquisas  internas  e  melhorias  no algoritmo de machine learning.
  4. O Usuário está ciente de que é seu dever obter as devidas autorizações legalmente exigidas de cada paciente, e de que a ausência de consentimento por um paciente inviabilizará a utilização de certos recursos da Plataforma PhysioCode, em especial a detecção e correção de movimentos físicos, posturais e ergonômicos com base em machine learning.
  1. Os dados de todos os Usuários poderão  ser  utilizados  pela PHYSIOCODE para auxiliar na solução de problemas, litígios e/ou disputas oriundos de transações financeiras ocorridas dentro da Plataforma PhysioCode, tais como a contratação de planos e a contratação de serviços avulsos, entre outras.
  2. Os dados de todos os Usuários poderão também ser utilizados pela PHYSIOCODE para monitorar e impedir  atividades  potencialmente proibidas ou ilegais, de acordo com a legislação aplicável e com os Termos de Uso da plataforma.
  3. Os dados de todos os Usuários, à exceção das informações financeiras, também  poderão  ser  utilizados  para  fins  de  marketing  da  PHYSIOCODE e de terceiros parceiros, garantida a opção de descadastramento pelo

Usuário, de forma livre, esclarecida e informada, e resguardados, quando possível, o anonimato ou a anonimização do Usuário.

  1. Os dados do Usuário serão, sempre que possível,  tratados  de  forma anônima  ou  anonimizada,  não  fazendo  a  PHYSIOCODE   uso   ou divulgação de tais dados sem o consentimento livre, expresso, esclarecido e informado do Usuário.
  1. Além  disso,  a  PHYSIOCODE  coletará  algumas  informações  automaticamente,  por si ou por meio de ferramentas autônomas, tais como cookies e web beacons, a cada acesso do Usuário à Plataforma PhysioCode, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, informações do aplicativo, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, navegação na  plataforma,  transações  realizadas,  tempo de acesso global em cada parte dos aplicativos, comentários e avaliações inseridos e demais informações comportamentais relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
  2. As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio da Plataforma PhysioCode, ou de quaisquer outros futuros serviços a serem prestados aos clientes e parceiros, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário e personalizar os aplicativos oferecidos. Além disso,  a  PHYSIOCODE  poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
  3. Além disso, por meio da presente Política, o Usuário está ciente de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela PHYSIOCODE, por clientes e por parceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com clientes e parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto das atividades da PHYSIOCODE; (ii) para proteção  de  interesses da PHYSIOCODE, em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a PHYSIOCODE, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços, e; (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento.
  4. A PHYSIOCODE poderá, mediante solicitação prévia de autorização, fazer uso do e-mail do Usuário para o envio de mailing promocional da Plataforma PhysioCode. Tais e-mails nunca conterão arquivos executáveis anexados, e os links nos e-mails guiarão somente ao download dos aplicativos da plataforma e/ou às páginas das promoções vigentes em determinado momento. Os e-mails de mailing promocional conterão sempre uma opção para que o Usuário possa remover seu e-mail ou cancelar sua subscrição em tais listas.
  5. Após a exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma PhysioCode,  por qualquer um dos meios disponíveis, as avaliações dos seus pacientes, comentários, fotografias e vídeos inseridos, transações efetuadas, estatísticas, métricas, relatórios e demais informações geradas durante o período em que o Usuário fez uso da plataforma serão mantidos para os fins de prestação de serviços pela PHYSIOCODE, e futura alimentação de sistemas de big data, machine learning, e outras espécies de software de ciência de dados e/ou inteligência artificial, e serão armazenadas de forma anonimizada e desvinculada Usuário, em atendimento aos

interesses legítimos da plataforma e em acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  1. Todas  as  informações  coletadas do Usuário por meio da Plataforma PhysioCode são armazenadas de acordo com as melhores práticas de mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com  restrição  de  acesso.  Os  dados  do  Usuário são armazenados em servidores que poderão estar localizados fora do Brasil, constituindo Transferência Internacional de Dados, nos termos da lei. Independentemente do fornecedor de armazenamento, a PHYSIOCODE contrata apenas fornecedores cujos termos e políticas estejam de acordo com o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Assim, o Usuário concede sua expressa concordância, de forma livre e esclarecida, com a guarda e armazenamento dos dados coletados e envio dos mesmos para fora do território brasileiro.
  1. A PHYSIOCODE dá ciência ao Usuário de que os termos de serviço do fornecedor de armazenamento atualmente utilizado se encontram adequados aos níveis de proteção de dados exigidos pelo regulamento geral europeu de privacidade e proteção de dados (GDPR), os quais são os mesmos níveis exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira. Ainda assim, a PHYSIOCODE se  empenhará  em conferir aos dados transferidos e armazenados fora do território brasileiro o mesmo cuidado e o mesmo nível de proteção dos dados armazenados no Brasil. Todos os dados do Usuário poderão ser transferidos e armazenados de forma internacional para a finalidade de fornecimento adequado dos serviços e da operação da Plataforma PhysioCode.
  2. No caso da ocorrência de um vazamento de dados, seja dos servidores da PHYSIOCODE, seja dos servidores de terceiros, a PHYSIOCODE se empenhará em comunicar ao Usuário com  a  maior  brevidade  possível sobre o evento, indicando as providências a  serem  tomadas  para restauração do nível de segurança aplicável aos dados.
  1. A PHYSIOCODE mantém políticas internas rigorosas acerca da guarda e proteção dos dados do Usuário contra uso mal-intencionado ou não autorizado, bem como acerca de quais de seus colaboradores podem ou não ter acesso aos dados do Usuário, mantendo registros de acesso a esses dados sempre que tais acessos ocorrerem, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet, e implementando mecanismos de repressão e punição a seus colaboradores, quando violado o dever de confidencialidade, guarda e sigilo de tais dados, tais como rescisão de contrato de trabalho e abertura de processos nas esferas cível e penal.
  2. A PHYSIOCODE poderá compartilhar dados do Usuário, nas modalidades de transferência internacional de dados, estando assim dispensada da exigência adicional de consentimento, nos termos do artigo 7º, incisos V e IX, e §5º, e do artigo 33, incisos I, II e IX, todos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as seguintes empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços:
  1. Apple, Inc. e suas afiliadas.
  2. Google LLC e suas afiliadas.
  3. GoDaddy, Inc. e suas afiliadas.
  4. Salesforce.com, Inc. e suas afiliadas.

  1. CONDUTAS LESIVAS

  1. A PHYSIOCODE poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste Usuário a outros Usuários, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em lei para tal finalidade, e de maneira a promover a integridade e a segurança da Plataforma PhysioCode.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio da Plataforma PhysioCode, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.
  2. Os dados pessoais do Usuário são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da PHYSIOCODE, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente. Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais do Usuário serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
  3. Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível,  tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das PARTES, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  4. Qualquer tolerância das PARTES com relação ao descumprimento  de  alguma previsão desta Política não implicará novação  ou  renúncia  de  direitos,  de  modo que a PARTE tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
  5. A presente Política obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.
  6. O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo  e  não  estabelece vínculo empregatício entre as PARTES  ou  qualquer  relação  de  subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das PARTES.
  7. Qualquer comunicação  do  Usuário  à  PHYSIOCODE  será  considerada  válida quando realizada por meio da Plataforma PhysioCode ou do  Serviço  de Atendimento ao Cliente, disponível no endereço contato@physiocode.com.br. Toda comunicação da PHYSIOCODE ao Usuário será considerada válida quando encaminhada por  meio  de  qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do  Usuário  na  Plataforma  PhysioCode,  inclusive  por  meio  da própria plataforma.

  1. LEGISLAÇÃO E FORO

  1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as  leis  da República Federativa do Brasil, independentemente dos  conflitos  dessas  leis  com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG  –  Fórum  Lafayette,  no  Brasil.  O  Usuário  consente, expressamente,

com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 14/06/2021